1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade descreve as diretrizes adotadas pela Elvara Berlin para a recolha, tratamento, armazenamento e salvaguarda de dados pessoais dos titulares que utilizem a nossa plataforma digital e canais associados. Atuamos como Responsável pelo Tratamento no respeito escrupuloso pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e pela legislação nacional de proteção de dados pessoais aplicável em Portugal (Lei n.º 58/2019).
Estamos empenhados em assegurar que a privacidade de cada utilizador permanece salvaguardada segundo os mais rigorosos padrões técnicos e de segurança organizacional da indústria tecnológica.
2. Categorias de Dados Pessoais Tratados
No decurso da navegação e interação com os nossos sistemas, poderemos proceder ao tratamento das seguintes tipologias de informação:
- Dados de Identificação e Contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone facultados voluntariamente no momento de manifestação de interesse ou contacto com a equipa de apoio;
- Dados Técnicos e Telemáticos: endereço IP de origem, tipo e versão do navegador de internet, definições de fuso horário, sistema operativo utilizado e identificadores de sessão de rede;
- Dados de Utilização e Telemetria: padrões de tráfego, tempos de permanência em páginas, registos de erros de servidor e preferências analíticas configuradas na ferramenta;
- Dados de Interação de Suporte: comunicações, pedidos de esclarecimento e correspondência trocada com a nossa assistência operacional.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos de Licitude
O tratamento de dados pessoais levado a cabo pela Elvara Berlin fundamenta-se nas seguintes bases legais contempladas no artigo 6.º do RGPD:
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: disponibilização das funcionalidades técnicas da plataforma, criação de acessos e fornecimento do ambiente de negociação assistida por inteligência artificial;
- Cumprimento de obrigações jurídicas: verificação da conformidade com as regras de integridade operacional, reporte a autoridades competentes e salvaguarda de registos de auditoria quando exigível por lei;
- Interesse legítimo do responsável: proteção contra ciberataques, prevenção de incidentes de segurança, aprimoramento da estabilidade do software e deteção precoce de anomalias operacionais;
- Consentimento do titular: quando expressamente recolhido para o envio de comunicações informativas ou para a ativação de rastreadores analíticos avançados.
4. Conservação e Retenção Temporal dos Dados
Os dados pessoais são conservados exclusivamente durante o período estritamente indispensável ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha. Cessada a finalidade operacional ou findo o termo do relacionamento com a plataforma, os elementos são arquivados de modo estanque durante os prazos prescricionais previstos na legislação portuguesa ou definitivamente eliminados mediante rotinas seguras de destruição digital.
5. Destinatários e Transferências Internacionais
A Elvara Berlin não comercializa nem cede bases de dados a terceiros. Poderemos partilhar dados estritamente indispensáveis com prestadores de serviços de computação em nuvem, ferramentas de monitorização técnica e parceiros de intermediação operacional vinculados a rigorosos contratos de subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Caso se afigure necessária a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), esta ocorrerá com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a celebração prévia de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas, assegurando nível de proteção equivalente ao vigente na União Europeia.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com as disposições legais vigentes, é garantido ao titular dos dados o exercício pleno e a qualquer altura dos seguintes direitos:
- Direito de Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia integral dos mesmos;
- Direito de Retificação: solicitar a correção imediata de elementos inexatos, incorretos ou incompletos;
- Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): requerer a eliminação definitiva dos dados quando deixem de ser necessários para as finalidades originais;
- Direito à Limitação do Tratamento: suspender temporariamente determinadas operações em circunstâncias legalmente tipificadas;
- Direito de Portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, legível por máquina e de uso corrente;
- Direito de Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo por motivos respeitantes à sua situação particular.
O utilizador tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança da Informação e Cookies
Empregamos protocolos avançados de cifra com recurso a protocolos TLS/SSL, segmentação de bases de dados em repouso e mecanismos contínuos de proteção perimetral para mitigar acessos indevidos, perdas ou alterações ilícitas de informação. No âmbito da navegação, utilizamos cookies e identificadores de sessão estritamente técnicos para manter a integridade operacional da navegação e assegurar as preferências do utilizador.
8. Atualizações à Política
Reservamo-nos a faculdade de rever a presente Política de Privacidade para acompanhar modificações operacionais ou inovações no quadro regulamentar europeu e nacional. As versões revistas produzirão efeitos a partir da sua publicação oficial nesta página, recomendando-se a respetiva consulta periódica.